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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:44
TJ destina herança ao município de BH
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgaram
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 13:18
TJ determina fechamento de bar.
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 13:10
Google deverá identificar usuário.
Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 10:17
Emissora de TV é condenada pelo TJ
Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Usucapião de bens móveis tombados uma análise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei 25/1937
Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:13
Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu
por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:39
Em decisão inédita, STF absolve um homem inocente que estava cumprindo nove anos de prisão por estupro de vulnerável
O caso aconteceu em Minas e o homem foi representado pelos advogados Fernando Barrueco e André
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 17:06
Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência
O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 10:30
Cadáver em reservatório não gera dever de indenizar, decide Primeira Turma do STJ
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está isenta de pagar indenização a uma
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:05
Questões Noções de Direito - Parte I.
Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:40
Questões de Noções de Direito - Parte II
Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 18:30
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
, quando prestou serviços numa torre de transmissão na cidade de Bela Vista de Minas - MG
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:45
Metrô e Município condenados a indenizar
Soldado da PM de Minas Gerais, que sofreu politraumatismo e traumatismo crânio-encefálico ao ser
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:23
Ministro Henrique Neves nega liminar que pedia suspensão de propaganda da coligação de Serra
falha de Dilma, quando ela era ministra das Minas e Energia do atual governo.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:18
AGU vai ao STF para garantir constitucionalidade de norma que trata de regimes previdenciários
Proposta pelo governador do Estado de Minas Gerais, a ADI questiona vários artigos da lei com o
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 09:45
TST mantém indenização a ruralista que perdeu os dedos em serra elétrica
Um trabalhador rural que cuidava da criação de cabritos em um sítio em Minas Gerais ganhou
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 13:00
PUC/MG vai pagar R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) à universitária A.K.G.S.A.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:20
Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público
público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Array Publicado em 2010-05-07T18:04:00+00:00
Seguro de saúde indenizará paciente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Bradesco Seguros a
